0120445 - Tribunal da Relação do Porto

I - Para se ter como assente uma relação de comitente-comissário, não basta a simples verificação de que proprietário e condutor do veículo interveniente no acidente são pessoas distintas. II - Mas se era o proprietário quem conduzia o veículo existe a presunção de que tenha a direcção efectiva e conduzia no seu próprio interesse, e se essa presunção não for afastada daí decorre a responsabilidade pelo risco. III - Apesar de o autor ter alegado a culpa do condutor do veículo seguro na ré, nada obsta à condenação com base na responsabilidade pelo risco.