Quem foi o relator do acórdão 003681?

O relator foi Ernani Figueiredo, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 003681?

O acórdão foi proferido em 01 de junho de 1988.

003681 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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003681 - STA

003681

Supremo Tribunal Administrativo•01 de junho de 1988

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

003681DGSI

Data

01/06/1988

Relator

Ernani Figueiredo

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Fazenda Publica

Recorridos

Ferrão & Filho Lda

Descritores

Execução fiscal Acordo extra-judicial Absolvição da instancia Custas

Objeto

SENT TT1INST PER SALTUM.

Nr Convencional

JSTA00022400

Nr Documento

SA219880601003681

Data de Entrada

14/01/1986

Áreas Temáticas

DIR PROC TRIBUT CONT - EXEC FISCAL.; DIR PROC CIV.

Nível Privacidade

Sumário

As custas da execução cuja instancia se extinguiu por efeito de um acordo extrajudicial superveniente são a cargo do executado.

Referências Legais

Legislação Nacional

LPTA85 ART131 N3 ART134 N1.
ETAF84 ART74.
RCCONTIMP71 ART5 N1 A.
CPC67 ART446 N1 N2 ART666 N3.

Jurisprudência Nacional

AC STA PROC3590 DE 1986/12/10.
AC STA PROC3591 DE 1987/02/04.

Doutrina

ANTUNES VARELA IN RLJ ANO101 PAG324.
OLIVEIRA ASCENÇÃO O DIREITO 3ED PAG333.

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