0232526 - Tribunal da Relação do Porto

No caso de mútuo nulo, a declaração de nulidade arrasta consigo a destruição retroactiva das atribuições patrimoniais, como se o negócio não tivesse sido realizado, devendo ser restituídas todas as quantias recebidas, inclusive a título de juros, pois que, a não ser assim, estar-se-ia a aceitar que afinal o negócio sempre produziu alguns efeitos.

N