0040962 - Tribunal da Relação de Lisboa

- Tendo as partes acordado na devolução pela autora de mercadorias que a Ré lhe havia fornecido, o que fizeram foi dar sem efeito os contratos de compra e venda que estavam subjacentes às suas relações comerciais, pelo que a Ré deve restituir à autora o valor do preço recebido.