354/89 - Tribunal Constitucional

Processo n.º 2/PE 2.ª Secção Relator: Conselheiro Mário de Brito ACTA Aos 24 de Abril de 1989, pelas 18 horas e 30 minutos, no Palácio Ratton, reuniu a 2.ª Secção do Tribunal Constitucional sob a presidência do Excelentíssimo Juiz Conselheiro José Maria Barbosa de Magalhães Godinho, e com a presença dos Excelentíssimos Juízes Conselheiros Mário de Brito, Luís Nunes de Almeida, Messias Bento e José Manuel Cardoso da Costa. Após breve deliberação, foi ditado o seguinte: ACÓRDÃO Nestes autos de apresentação de candidaturas à eleição dos deputados de Portugal ao Parlamento Europeu, que, por força do Decreto do Presidente da República n.º 23/89, de 4 de Abril, se hão-de realizar em 18 de Junho próximo, e em que foram apresentadas listas pelos seguintes partidos ou coligações: COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA PARTIDO SOCIAL-DEMOCRATA PARTIDO COMUNISTA DOS TRABALHADORES PORTUGUESES FRENTE DA ESQUERDA REVOLUCIONARIA PARTIDO SOCIALISTA REVOLUCIONÁRIO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO PORTUGUÊS PARTIDO DA DEMOCRACIA CRISTÃ PARTIDO POPULAR MONÁRQUICO UNIÃO DEMOCRÁTICA POPULAR PARTIDO SOCIALISTA PARTIDO DO CENTRO DEMOCRÁTICO SOCIAL PARTIDO OPERÁRIO DE UNIDADE SOCIALISTA Considerando o disposto nos artigos 26.º, n.º 1, e 31.., n.º 1, da Lei n.º 14/79, de 16 de Maio, aplicáveis por via do estatuído no artigo 1.º da Lei n.º 14/87, de 29 de Abril, decide-se mandar afixar cópias das listas apresentadas a porta do edifício do Tribunal Constitucional e designar para o sorteio das listas apresentadas, para o efeito de se lhes atribuir uma ordem nos boletins de voto, o dia 27 de Abril, pelas 17 horas. Notifique os mandatários. Lisboa, 24 de Abril de 1989 Mário de Brito Luís Nunes de Almeida Messias Bento José Manuel Cardoso da Costa José Magalhães Godinho