074556 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rodrigues Gonçalves
Processo: 074556
ACORDAO
Descritores: Declaração negocial, Interpretação, Declaratario, Declarante
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010277
Nr Documento: SJ198806010745562
Indicações Eventuais: P LIMA A VARELA CCIV ANOTADO IN COMENTARIO AO ART236.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5cb86be55fe4e317802568fc0039dd5a
Sumário
I - No artigo 236, n. 1 do Codigo Civil, consagra-se uma doutrina objectivista da interpretação. II - Pretende-se proteger o declaratario, conferindo a declaração o sentido que seria razoavel presumir em face do comportamento do declarante.
