Question 1

Como pesquisar acórdãos na DGSL?

Accepted Answer

Utilize a barra de pesquisa e os filtros (tribunal, descritor, meio processual, data) para encontrar acórdãos. A pesquisa é insensível a maiúsculas e acentos e devolve resultados em milissegundos.

Question 2

Que tribunais estão disponíveis?

Accepted Answer

A DGSL reúne jurisprudência de 11 tribunais portugueses, incluindo o Supremo Tribunal de Justiça, os Tribunais da Relação, o Supremo Tribunal Administrativo e o Tribunal Constitucional.

Question 3

A pesquisa é gratuita?

Accepted Answer

Sim. A pesquisa e a consulta de acórdãos na DGSL são gratuitas. Funcionalidades avançadas, como anotações pessoais e acesso offline, estão disponíveis nos planos pagos.

Perguntas frequentes

Perguntas frequentes

Pesquisa de Acórdãos

Perguntas frequentes

Como pesquisar acórdãos na DGSL?

Que tribunais estão disponíveis?

A pesquisa é gratuita?

Pesquisa de Acórdãos

Perguntas frequentes

Como pesquisar acórdãos na DGSL?

Que tribunais estão disponíveis?

A pesquisa é gratuita?