O descritor "Alteração da matéria de facto pela relação" classifica 33 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1999 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRE | 30 | 90.9% |
| STJ | 1 | 3.0% |
| TRP | 1 | 3.0% |
| TRC | 1 | 3.0% |
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