Descritores Jurídicos

Ato jurídico - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Ato jurídico" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2022 até 2025.

acórdãos

tribunais

2022 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	4	66.7%
TRP	2	33.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

STJ

1195/13.9TBEPS.1.G1.S1

01/07/2025 • Maria Oilnda Garcia

DefeitoImovelSentença de condenação genéricaIncidentes da instânciaIncidente de liquidaçãoLei processualMatéria de factoÓnus de impugnaçãoEspecificaçãoInterpretaçãoAto jurídicoDecisão

STJ

1854/23.8T8VNG.P1.S1

16/01/2025 • Nuno Manuel Pinto Oliveira

Contrato de compra e vendaVenda de coisa defeituosaAtividade comercialPrazo de caducidadeDenúnciaAto jurídicoNegócio jurídicoInterpretação da vontadeAcórdão uniformizador de jurisprudênciaQuestão novaDanos reflexosAdmissibilidade de recursoDupla conformeFundamentação essencialmente diferente

TRP

3573/22.3T8PRT-B.P1

06/06/2024 • Isabel Maria Barbosa Peixoto Pereira

Ato jurídicoInterpretaçãoApoio judiciárioDecisãoNotificaçãoPresunção ilidível

STJ

6753/22.8T8PRT-A.P1.S1

27/02/2024 • Pedro de Lima Gonçalves

Interpretação de sentençaInterpretação da declaração negocialAto jurídicoTeoria da impressão do destinatárioFundamentação de factoFundamentação de direito

TRP

2524/17.1T8LOU-E.P1

25/01/2024 • Isabel Maria Barbosa Peixoto Pereira

Nulidade por omissão de pronúnciaDespacho judicialAto jurídicoVenda executiva

STJ

6581/21.8T8STB-A.E1-A.S1

20/12/2022 • Pedro de Lima Gonçalves

Valor da açãoValor da causaAto jurídicoValidadeEscritura públicaJustificação notarialImpugnação judicialMinistério público

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Decisão

Interpretação