O descritor "Contrato promessa de partilha" classifica 18 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2011 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 14 | 77.8% |
| TRG | 2 | 11.1% |
| TRP | 2 | 11.1% |
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