O descritor "Designação do acompanhante" classifica 11 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2020 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 4 | 36.4% |
| TRG | 3 | 27.3% |
| TRC | 2 | 18.2% |
| TRP | 2 | 18.2% |
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