O descritor "Detenção ilegal" classifica 66 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 46 | 69.7% |
| TRP | 9 | 13.6% |
| TRL | 9 | 13.6% |
| TRG | 2 | 3.0% |
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