O descritor "Prazo da prisão preventiva" classifica 250 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2007 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 244 | 97.6% |
| TRL | 5 | 2.0% |
| TRE | 1 | 0.4% |
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Continuação das decisões classificadas com "Prazo da prisão preventiva", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.