Determinação da matéria tributável - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Determinação da matéria tributável" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2026.8acórdãos1tribunal2002 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAS8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaTCAS2158/10.1BELRS26/03/2026Teresa Costa AlemãoIrsCategoria b ou gDeterminação da matéria tributávelProcedimento de inspecção; FundamentaçãoTCAS05090/1116/10/2012Pedro VergueiroIvaConsequências do acordo obtido no procedimento de revisão da matéria tributávelViolação do mandato pelo representante do contribuinte na comissão de revisãoDeterminação da matéria tributávelTCAS3935/0014/05/2002Fonseca CarvalhoMétodos indiciáriosIvaDeterminação da matéria tributávelAplicação subsidiáriaTCAS4615/0023/04/2002Fonseca CarvalhoDeterminação da matéria tributávelIvaCorrecções técnicasÓnus da provaTCAS3622/0009/04/2002Fonseca CarvalhoIvaMétodo indiciárioDeterminação da matéria tributávelTCAS5348/0109/04/2002Fonseca CarvalhoIvaMétodos indiciáriosDeterminação da matéria tributávelTCAS6109/0119/03/2002Francisco António Pedrosa de Areal RothesImpugnação da liquidaçãoIndeferimento liminarDeterminação da matéria tributávelAvaliação indirectaErro na verificação dos pressupostos e/ou na quantificaçãoNecessidade de reclamação préviaA reclamação como condição de impugnabilidadeTCAS5491/0122/01/2002João António Valente TorrãoIvaMétodos indiciáriosDeterminação da matéria tributávelRequisitosDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosIva (6 acórdãos em comum)Métodos indiciários (3 acórdãos em comum)Requisitos (1 acórdãos em comum)Ónus da prova (1 acórdãos em comum)Método indiciário (1 acórdãos em comum)Aplicação subsidiária (1 acórdãos em comum)Correcções técnicas (1 acórdãos em comum)Avaliação indirecta (1 acórdãos em comum)Impugnação da liquidação (1 acórdãos em comum)Erro na verificação dos pressupostos e/ou na quantificação (1 acórdãos em comum)