Ecotaxa - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Ecotaxa" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2023 até 2023.8acórdãos1tribunal2023períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA090/17.7BEFUN10/05/2023Francisco António Pedrosa de Areal RothesEcotaxaSTA0210/21.7BEFUN03/05/2023Nuno Filipe Morgado Teixeira BastosEcotaxaSTA0446/18.8BEFUN03/05/2023Nuno Filipe Morgado Teixeira BastosEcotaxaSTA0259/19.0BEFUN03/05/2023Anabela Ferreira Alves e RussoEcotaxaImpostoEmbalagemSTA023/21.6BEFUN03/05/2023Anabela Ferreira Alves e RussoEcotaxaImpostoEmbalagemSTA0344/17.2BEFUN03/05/2023Nuno Filipe Morgado Teixeira BastosEcotaxaSTA0177/19.1BEFUN03/05/2023Nuno Filipe Morgado Teixeira BastosEcotaxaSTA059/20.4BEFUN03/05/2023Nuno Filipe Morgado Teixeira BastosEcotaxaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosImposto (2 acórdãos em comum)Embalagem (2 acórdãos em comum)