O descritor "Excecional complexidade" classifica 40 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2015 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 34 | 85.0% |
| TRL | 6 | 15.0% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
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Continuação das decisões classificadas com "Excecional complexidade", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.