O descritor "Ineficácia do negócio" classifica 95 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1975 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 67 | 70.5% |
| TRL | 16 | 16.8% |
| TRP | 11 | 11.6% |
| TRG | 1 | 1.1% |
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