Inoponibilidade do negócio - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Inoponibilidade do negócio" classifica 36 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1978 até 2025.

acórdãos

tribunais

1978 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	26	72.2%
TRL	5	13.9%
TRP	5	13.9%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

5178/10.2TBCSC-B.L2.S1

13/02/2025 • Oliveira Abreu

Ação executivaPenhoraGarantia das obrigaçõesPatrimónioDevedorContrato de arrendamentoArrendamento para habitaçãoInoponibilidade do negócioEficácia do negócioIneficáciaVenda judicialExequenteExecutadoInconstitucionalidade

STJ

483/19.5T8LSB.P1.S1

07/12/2023 • Ana Paula da Fonseca Lobo

Contrato de compra e vendaAnulação da vendaTerceiro adquirenteInoponibilidade do negócioBoa féRegistoSociedade comercialAção executivaVenda judicialBem imóvel

STJ

62/21.7T8SEI.C1.S1

02/03/2023 • Catarina Isabel da Silva Santos Serra

Ação executivaPenhoraInoponibilidade do negócioAto de disposiçãoEficácia do negócioVenda judicialImpugnação paulianaInteresse em agir

STJ

2150/19.0T8PTM.E1

09/12/2021 • Maria Rosa Oliveira Tching

Propriedade horizontalAdministrador do condomínioAssembleia de condóminosPartes comunsAção de honoráriosAbuso de poderes de representaçãoMandatoInoponibilidade do negócioIneficácia do negócioÓnus de alegaçãoAutonomia privadaLiberdade contratual

STJ

1307/16.0T8BRG.G1.S1

14/09/2021 • Ilídio Sacarrão Martins

Simulação de contratoTerceiro adquirenteBoa féNulidade do contratoInoponibilidade do negócioDireitos de terceirosInterpretação restritivaRestituição de bensServidão de passagemLitisconsórcio necessárioCumulação de pedidosDeclaraçãoPrincípio da verdade materialPrincípio dispositivoValor probatórioVontade declaradaVontade real dos declarantesImpugnação da matéria de factoReapreciação da provaPoderes da relaçãoPoderes do supremo tribunal de justiçaPoderes de cogniçãoErro na apreciação das provasLei processualViolação de leiRecurso de revistaLimites da condenaçãoLiquidação em execução de sentençaNulidade de acórdão

STJ

5484/18.8T8VNG.P1.S1

01/07/2021 • António dos Santos Abrantes Geraldes

DivórcioCasa de morada de famíliaNegócio jurídicoDireito de habitaçãoDireito realRegisto predialInoponibilidade do negócioTerceiroContrato de compra e venda

STJ

574/18.0T8PTS.L1.S1

25/03/2021 • João Eduardo Cura Mariano Esteves

Ação executivaPenhoraAto de disposiçãoInoponibilidade do negócioConfissão do pedidoSentença homologatóriaAção de reivindicaçãoSimulaçãoVenda judicialDireito de propriedadeOponibilidadeNulidadeNegócio jurídicoDeclaração de insolvênciaMassa insolvente

STJ

972/16.3T8EVR.E1-A.S1

09/02/2021 • Maria João Vaz Tomé

Contrato de seguroInoponibilidade do negócioTerceiroIntervenção acessóriaIntervenção provocadaAssistenteLegitimidade para recorrerPrejuízo sérioEfeitos da sentençaCaso julgadoAção de regressoReclamaçãoDespacho de não admissão de recursoRejeição de recurso

STJ

1920/16.6T8ALM-B.L1.S1

21/10/2020 • Acácio das Neves

AvalExtinçãoRelações imediatasRelação jurídica subjacenteContrato de mútuoContrato sob condiçãoAlteração do contratoInoponibilidade do negócioAvalistaLivrançaLivrança em brancoOposição à execução

STJ

171/17.7T8MFR.L1.S1

20/11/2019 • Olindo dos Santos Geraldes

ExecuçãoPenhoraPartilha da herançaInoponibilidade do negócioActo de disposiçãoAto de disposiçãoPenhora de direitosHerança indivisaNotificaçãoÓnus da provaFacto constitutivoNulidade de acórdãoContradição

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