O descritor "Ação executiva" classifica 430 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2012 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 361 | 84.0% |
| TRP | 35 | 8.1% |
| TRC | 22 | 5.1% |
| TRL | 10 | 2.3% |
| TCAS | 2 | 0.5% |
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Continuação das decisões classificadas com "Ação executiva", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.