O descritor "Insuficiência para a decisão da matéria de facto" classifica 54 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2009 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRE | 40 | 74.1% |
| TRL | 10 | 18.5% |
| TRP | 3 | 5.6% |
| TRC | 1 | 1.9% |
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