O descritor "Insuficiência para a decisão da matéria de facto" classifica 55 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2009 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRE | 40 | 72.7% |
| TRL | 11 | 20.0% |
| TRP | 3 | 5.5% |
| TRC | 1 | 1.8% |
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Continuação das decisões classificadas com "Insuficiência para a decisão da matéria de facto", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.