O descritor "Nº2" classifica 11 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2008 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRE | 6 | 54.5% |
| TRL | 3 | 27.3% |
| STJ | 1 | 9.1% |
| TRP | 1 | 9.1% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Nº2", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.