O descritor "Erro notório na apreciação da prova" classifica 991 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1977 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 503 | 50.8% |
| TRL | 182 | 18.4% |
| TRP | 133 | 13.4% |
| TRE | 102 | 10.3% |
| TRC | 43 | 4.3% |
| TRG | 28 | 2.8% |
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