O descritor "Do cpp" classifica 80 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1999 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRG | 61 | 76.3% |
| TRE | 8 | 10.0% |
| TRL | 4 | 5.0% |
| TRC | 3 | 3.8% |
| TRP | 3 | 3.8% |
| STJ | 1 | 1.3% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Do cpp", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.