O descritor "Ónus de impugnação da matéria de facto" classifica 73 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2015 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 35 | 47.9% |
| TRG | 29 | 39.7% |
| TCAS | 9 | 12.3% |
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