O descritor "Ónus de impugnação da matéria de facto" classifica 74 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2015 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 35 | 47.3% |
| TRG | 29 | 39.2% |
| TCAS | 10 | 13.5% |
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Continuação das decisões classificadas com "Ónus de impugnação da matéria de facto", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.