Descritores Jurídicos

Perda de objectos a favor do estado - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Perda de objectos a favor do estado" classifica 12 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2013 até 2026.

acórdãos

tribunais

2013 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	10	83.3%
TRC	2	16.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRC

5216/19.3T9CBR.C1

15/04/2026 • António Miguel Veiga

Crimes de devassa da vida privadaCrimes de gravação ilícitaEscolha da penaMedida da penaCondenação cívelPerda de objectos a favor do estado

TRP

3934/24.3JAPRT.P1

21/01/2026 • Fernanda Manuela Teixeira Sintra e Grilo de Amaral

Crime de tráfico de estupefacientesCrime de perigo abstractoBem jurídico protegidoRequisitosConsumaçãoPerda de objectos a favor do estadoPressupostosPerda de veículoEssencialidade

TRP

2/18.0PFGDM.P1

19/04/2023 • Liliana de Páris Dias

Crime de tráfico de estupefacientesEscutas telefónicasMeio de recolha de provaMeio de provaPrincípio "in dubio pro reoProva indirectaProva indiciáriaProva por presunçõesCrime de tráfico de estupefacientes de menor gravidadePressupostosBandoCircunstâncias agravantesConceitoObjectos do crimePerda de objectos a favor do estado

TRP

4/18.7T9CPV.P1

29/03/2023 • Raul José Cordeiro

Propriedade industrialCrimePerda de objectos a favor do estadoRegime legalArquivamento do inquéritoConsequências

TRP

7775/13.5TAVNG-I.P1

27/02/2019 • Pedro Vaz Pato

Crime de tráfico de estupefacientesPerda de objectos a favor do estadoRegime especialCausalidadeProporcionalidade

TRP

803/14.9JABRG.P2

08/03/2017 • Luís Coimbra

Perda de objectos a favor do estadoRestituiçãoTrânsito em julgadoSentença