Princípio da novidade - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Princípio da novidade" classifica 23 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1998 até 2025.

acórdãos

tribunais

1998 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	18	78.3%
TRL	4	17.4%
STA	1	4.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

95/24.1YHLSB.L1.S1

29/10/2025 • António Fernando Barateiro Dias Martins

Contra-ordenação fiscalRegisto de marcaAnulabilidadePrincípio da novidadeLogótipoSinal distintivoImitaçãoRecusaRequesitosFundamentosReproduçãoConfusãoConsumidorAcção de anulaçãoPrazoConcorrencia

STJ

282/23.0YHLSB.L1.S1

27/03/2025 • Arlindo Martins de Oliveira

Propriedade industrialDenominação socialMarcasRegisto de marcaNome de estabelecimentoConcorrência deslealPrincípio da novidadeDefesa do consumidor

TRL

3292/23.3T8VFR.L1-PICRS

27/01/2025 • Carlos Manuel G. Melo Marinho

Denominação socialAdmissibilidadePrincípio da verdadePrincípio da novidade

STJ

202/21.6YHLSB.L1.S1

14/11/2024 • António Fernando Barateiro Dias Martins

Propriedade intelectualPrincípio da novidadePrincípio da especialidadePrincípio do pedidoMarcasMarca notóriaCritérios de seleçãoPedido genéricoUso para fim diversoSinais distintivos

STJ

20348/15.9T8LSB-D.P1.S1

11/07/2023 • Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago Sottomayor

Recurso de revisãoAdmissibilidade de recursoPressupostosDocumento supervenienteProva documentalPrincípio da novidadePrincípio da autossuficiênciaPrincípio da livre apreciação da provaApoio judiciárioPrescriçãoPrazo de propositura da ação

STJ

2593/19.0T8VLG.P1.S1-A

22/06/2023 • Maria da Graça Machado Trigo Franco Frazão

Recurso de revisãoAdmissibilidade de recursoPressupostosDocumento supervenienteProva documentalPrincípio da novidadeCaso julgadoPrincípio da autossuficiênciaAcidente de viaçãoCálculo da indemnizaçãoDeterminação do valorPerda de veículoFurtoVeículo automóvel

STJ

25776/19.8T8LSB.L1-A.S1

15/02/2023 • Graça Maria Lima de Figueiredo Amaral

InsolvênciaAdmissibilidade de recursoRequisitosRecurso de revisãoLacunaFundamentosProva documentalDocumento supervenientePrincípio da novidadeNulidadeObrigação de informaçãoProcesso especial de revitalizaçãoNatureza jurídicaTransação judicialSentença homologatória

STJ

43/21.0YHLSB.L1-A.S1

21/06/2022 • Nuno Ataíde das Neves

Autoridade do caso julgadoQuestão prejudicialCaso julgado materialPressupostosIdentidade subjetivaPedidoCausa de pedirPrincípio do contraditórioDecisão implícitaNulidadeAto de registoPropriedade industrialPropriedade intelectualPrincípio da novidadeDireitos de autor

STJ

167/17.9YHLSB.L2.S2

30/04/2020 • Maria do Rosário Correia de Oliveira Morgado

Propriedade industrialModelo industrialRegistoNulidadePrincípio da novidade

STJ

227/13.5YHLSB.L1.S1

29/06/2017 • Nunes Ribeiro

Propriedade industrialMarcasFirmaPrincípio da novidadePrincípio da exclusividadeDenominação socialRegistoIlicitudeImitação

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