O descritor "Reconhecimento do direito" classifica 93 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2006 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 46 | 49.5% |
| TRP | 23 | 24.7% |
| TRC | 10 | 10.8% |
| TRL | 7 | 7.5% |
| TRG | 6 | 6.5% |
| TCAS | 1 | 1.1% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Reconhecimento do direito", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.