O descritor "Resolução do contrato de trabalho pelo trabalhador" classifica 20 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2014 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 14 | 70.0% |
| TRL | 4 | 20.0% |
| TRC | 2 | 10.0% |
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