O descritor "Responsabilidade por acidente de viação" classifica 53 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1974 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 42 | 79.2% |
| STJ | 5 | 9.4% |
| TRE | 5 | 9.4% |
| TRL | 1 | 1.9% |
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