O Conselho Fiscal e Disciplinar é composto por um Presidente, um Relator e um Secretário e compete-lhe fiscalizar os actos administrativos e financeiros da Direcção, verificar as suas Contas e Relatórios e dar parecer sobre os mesmos e exercer o poder disciplinar.
O Conselho Fiscal e Disciplinar reunirá sempre que necessário, por convocação do seu Presidente.