Prorrogação por mais um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, do prazo para a conclusão do procedimento de classificação do Sítio Arqueológico do Pelourinho, constituído pelas ruínas do Forte de São Filipe e pela Praça do Pelourinho, no Funchal, como Sítio de interesse público