Atribuição de título de utilização privativa de uma parcela de terreno localizada em domínio público marítimo, no porto de recreio de Vila Real de Santo António, para instalação de uma zona em área molhada para parqueamento de embarcações, uma estação náutica e um polo de vela e canoagem, em área de jurisdição da DOCAPESCA - Portos e Lotas, S. A.