1 -O parque é constituído por partes específicas e por partes comuns.
2 -As partes específicas são constituídas pelos lugares numerados e destinados ao estacionamento de veículos automóveis ligeiros, quadriciclos, motociclos, ciclomotores e velocípedes, com exceção de autocaravanas.
3 -As partes comuns são, designadamente, as seguintes:
a)Entradas, corredores, espaços de circulação para veículos e peões, escadas e elevadores;
b)Redes de água, esgotos e energia elétrica;
c)Sistema de deteção, alarme e prevenção de incêndios;
d)Espaços e equipamentos destinados a serviços técnicos e a serviços do pessoal afeto ao parque.