Projeto de Decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) do "Edifício da Sociedade Nacional de Belas-Artes, incluindo o património móvel integrado", na Rua Barata Salgueiro, 36, na Rua Castilho, 22, e na Rua Mouzinho da Silveira, 1, Lisboa, freguesia de Santo António, concelho e distrito Lisboa