Atribuição de licença de utilização privativa, pelo prazo de cinco anos, de uma parcela do domínio público hídrico, destinada à exploração de um armazém de aprestos com o n.º 33, localizado no Bloco B no Porto de Pesca de Alvor, situado na freguesia de Alvor, concelho de Portimão, em área de jurisdição da DOCAPESCA - Portos e Lotas, S. A.