São atribuições da Assembleia geral:
- a)Aprovar e alterar os estatutos;
- b)Eleger e exonerar os membros dos corpos sociais;
- c)Fixar anualmente o montante das quotas;
- d)Discutir e aprovar o relatório de actividades e contas da gerência,
- e)Apreciar e votar a integração da APEEL em Federações e ou Confederações de associações similares;
- f)Dissolver a APEEL;
- g)Pronunciar-se sobre outros assuntos que sejam submetidos à sua aprovação.