- 1 -O Município de Miranda do Corvo não se responsabiliza por eventuais danos, perdas ou roubos ocorridos nas instalações da Piscina Descoberta da Quinta da Paiva.
- 2 -Os utentes/utilizadores são responsáveis pelos danos, prejuízos ou furtos que provoquem nos equipamentos e nas instalações das Piscinas.
Artigo 17.º — Danos ou prejuízos
Vigente desde: 10/07/2025