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Artigo 5.º — Propriedade, Gestão e Manutenção das instalações

Vigente desde: 10/07/2025
  1. 1 -A Piscina Municipal Descoberta da Quinta da Paiva é propriedade do Município de Miranda do Corvo,
  2. 2 -A Câmara Municipal de Miranda do Corvo superintende na gestão da Piscina Municipal Descoberta da Quinta da Paiva, sendo suas atribuições:
    1. a)Administrar e fazer a gestão corrente nos termos do presente regulamento e da legislação em vigor;
    2. b)Fazer cumprir todas as normas em vigor relativas à utilização das instalações;
    3. c)Tomar as medidas necessárias ao bom funcionamento e aproveitamento das mesmas;
    4. d)Zelar pela boa conservação das instalações, condições de higiene e de utilização das mesmas.
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