Na prossecução dos fins a que se propõe, competirá à APEECM, designadamente:
- a)Informar os pais e encarregados de educação, associados ou não, do funcionamento da Escola e da respectiva política educativa;
- b)Informar e esclarecer os pais e encarregados de educação, dos seus direitos e deveres, enquanto utentes da Escola;
- c)Assegurar a representação dos pais e encarregados de educação junto das estruturas directivas da Escola;
- d)Pugnar pela defesa dos direitos e legítimos interesses dos alunos, seus pais e encarregados de educação, tomando posição em todas as situações em que estes possam estar em causa;
- e)Representar, sempre que necessário, o(s) seu(s) associado(s), junto de organismos públicos legalmente competentes.