Projeto de decisão relativo à classificação como monumento nacional (MN) da ponte metálica sobre o rio Lima, conhecida como Ponte Eiffel, em Viana do Castelo, União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela e freguesia de Darque, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo