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Artigo 2.º — Âmbito de aplicação

Vigente desde: 26/10/2021
  1. 1 -As presentes orientações são aplicáveis a:
    1. a)Cursos em modalidade de ensino a distância (doravante EaD);
    2. b)Cursos em modalidade híbrida, de EaD e presencial;
    3. c)Provas públicas de mestrados e doutoramentos;
    4. d)Provas de agregação;
    5. e)Reuniões de órgãos académicos;
    6. f)Reuniões de júris:
      1. i)De controlo de qualidade de projetos de tese de doutoramento
      2. ii)De concursos de seleção e recrutamento de pessoal docente e de investigação, bem como de pessoal não docente.
  2. 2 -As presentes orientações são aplicáveis a todas as unidades orgânicas de ensino e formação de cursos conducentes ao grau de licenciado, mestre e doutor, bem como a cursos não conferentes de grau.
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