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Artigo 1.º

Vigente desde: 11/04/2008
  1. 1 -A Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB 2.3 de Miragaia e das Escolas EB1 e Pré-escolares do Agrupamento de Miragaia , a seguir designada por APEEM, é uma instituição sem fins lucrativos, que se regerá pelos presentes estatutos, e nos casos omissos pela lei geral e em particular pelas leis das Associações.
  2. 2 -A APEEM é constituída pelos pais e encarregados de educação dos alunos da Escola EB 2.3 de Miragaia, das Escolas EB 1 e Pré-escolares que compõem o Agrupamento de Miragaia e que nela pretendam ingressar.
  3. 3 -A APEEM tem sede na Escola EB 2.3 de Miragaia e funcionará na Escola EB 2.3 de Miragaia.
  4. 4 -A APEEM terá duração limitada.
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