- 1 -A APAIS é uma instituição sem fins lucrativos, com duração ilimitada, que se regerá pelos presentes estatutos e, nos casos omissos, pela lei geral.
- 2 -A APAIS exercerá as suas actividades sem subordinação a qualquer ideologia política ou religiosa.
Artigo 2.º — Natureza
Vigente desde: 11/04/2008