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O lote a alterar está descrito na Conservatória do Registo Predial, Comercial e Automóvel, de Santa Maria da Feira sob o n.º 1418/20060523 - Santa Maria de Lamas, e inscrito na matriz urbana sob o artigo 2198, da freguesia de Santa Maria de Lamas, deste concelho. Ficam, assim, notificados todos os proprietários dos lotes/frações do loteamento, titulado pelo alvará de loteamento n.º 7/2006/ALV, de que dispõem do prazo de 10 dias úteis, contados do último dos anúncios publicados no Diário da República, no jornal nacional e no Portal do Município em www.cm-feira.pt, para se pronunciarem por escrito, se assim o entenderem, sobre o projeto de alteração ao loteamento supra identificado. Poderão submeter o pedido/exposição, de forma remota, caso tenham assinatura digital (Autenticação.gov/Chave Móvel Digital) através da plataforma Balcão Online, disponível através da seguinte hiperligação Balcão Online. Encontra também a plataforma através do website do Município em cm-feira.pt, selecionando “atendimento” - “serviços online”. O projeto de alteração encontra-se disponível para consulta nos serviços do Atendimento Municipal, situados na Rua Dr. Elísio Castro, n.º 37, na cidade de Santa Maria da Feira, durante o horário normal de expediente e, no caso de oposição, apresentar, por escrito, exposição devidamente fundamentada, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara. 21-10-2026. - A Vereadora do Pelouro do Urbanismo, Planeamento e Mobilidade, Ana Cristina Prego Simões Ozório. 3200556277c:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Anúncio n.º 311/2026\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/anuncio_311-2026#legislation\",\"name\":\"Anúncio n.º 311/2026\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/anuncio_311-2026\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Anúncio n.º 311/2026 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"311/2026\",\"legislationType\":\"Anúncio\",\"legislationDate\":\"2026-10-29\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L7e",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"anuncio_311-2026\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"cmvtcaytf5syy01rzkegb61q7","lawCodeKey":null,"urlSlug":"anuncio_311-2026","title":"Anúncio n.º 311/2026","shortTitle":null,"type":"ANUNCIO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2026-10-29T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"311/2026","effectiveDate":"2026-10-29T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"cmvtcaz585syz01rzcxjj6iqu","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"311/2026","title":"Anúncio n.º 311/2026","fullPath":"Anúncio n.º 311/2026","slug":"diploma-311/2026","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"1187562307_text","elementKey":"text_1187562307","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"cmvtcazby5sz001rzngplm85p","elementId":"1187562307_text","elementKey":"text_1187562307","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Anúncio n.º 311/2026","elementPath":"Anúncio n.º 311/2026","epigraph":null,"bodyFormat":"V2","bodyText":"$7f","bodyJson":{"format":"legislation-body/2","profile":1,"blocks":[{"id":"b:1f74c603414f82a8","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Anúncio n.º 311/2026","styles":{}}]},{"id":"b:65ae8d3a9cf2c78c","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Processo n.º 381/2026/URB - Pedro Xavier Santos Castro","styles":{}}]},{"id":"b:e25fa3488707ffcf","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Ana Cristina Prego Simões Ozório, Vereadora do Pelouro do Urbanismo, Planeamento e Mobilidade, ao abrigo de competência delegada de 28/03/2024, torna público:","styles":{}}]},{"id":"b:901142f128672720","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Nos termos e para efeitos do preceituado no n.º 3 do art. 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, conjugado com o art. 13.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, publicado no Diário da República, n.º 203, 2.ª série, de 16/10/2015, que se encontra pendente nesta Câmara Municipal o pedido de licenciamento para alteração ao lote n.º 7 da operação de loteamento n.º 7/2006/ALV, emitido em 02/05/2006, o qual consiste em: alteração do polígono base da edificação principal e dos anexos; 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