Constituição de sociedade
§ único. A sede social poderá ser deslocada dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe por simples deliberação da gerência, bem como abrir ou encerrar agências, filiais, delegações, sucursais ou outras formas de representação em território nacional ou no estrangeiro.
O objecto da sociedade consiste na exploração de pedreiras, terraplanagem e construção civil.
O capital social, integralmente realizado em dinheiro é de um milhão e cem mil escudos e corresponde à soma de duas quotas: uma do valor nominal de oitocentos e vinte e cinco mil escudos, pertencente ao sócio, José Carlos Lopes dos Santos Crispim; e, uma do valor nominal de duzentos e setenta e cinco mil escudos, pertencente ao sócio, Joaquim José dos Santos Crispim.
A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
§ 1.º Os sócios podem deliberar que a quota amortizada figure no balanço e que, posteriormente, sejam criadas uma ou várias quotas, destinadas a serem alienadas a um ou a alguns dos sócios ou terceiros.
§2.º Salvo acordo em contrário ou disposição legal imperativa, a contrapartida da amortização será o valor que resultar do último balanço aprovado.
§ 3.º Se por falecimento de um sócio a respectiva quota não for amortizada no prazo de noventa dias, a contar da data do falecimento, os herdeiros deverão designar, de entre eles, um representante comum.
A sociedade poderá participar no capital de outras sociedades, mesmo com objecto diferente do seu e em sociedades reguladas por leis especiais ou em agrupamentos complementares de empresas.
O texto actualizado do contrato fica depositado na pasta respectiva.
Conferida, está conforme o original.
11 de Março de 2009. - A Primeira-Ajudante, Armanda Maria Miranda Marrachinho.
2009372956