Em caso de dissolução da Associação, será eleita em Assembleia geral uma Comissão Liquidatária que cessará funções, após o cumprimento das decisões, que lhe forem atribuídas e nos termos da legislação em vigor.
8 de Maio de 2008. - O Secretário-Geral do Ministério da Educação, João S. Batista.
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