- 1 -O património da APAQUI será constituído por fundos a angariar e por quaisquer outros bens ou receitas que lhe sejam atribuídos.
- 2 -Em caso de dissolução, o activo da APAQUI, depois de satisfeito o passivo, reverterá integralmente a favor da entidade que a assembleia geral determinar.
Artigo 13.º — Património
Vigente desde: 27/06/2007