Art.º 18 · Anúncio n.º 4001/2007 — Sistema eleitoral

1 -A eleição dos corpos aderentes da Associação será feita por listas.
2 -As listas que se propuserem a eleições deverão dar entrada na mesa da assembleia geral até quarenta e oito horas antes do início do acto eleitoral.
3 -A cada lista corresponderá uma letra, por ordem de entrada, começando pela letra "A".
4 -Cada lista poderá nomear um delegado, que terá assento na mesa de voto para fiscalizar o acto.
5 -O eleitor manifestará a sua escolha por voto secreto.
6 -As reclamações sobre o acto eleitoral terão de ser apresentadas até às vinte e quatro horas do 4.º dia seguinte ao fim das eleições, ao presidente da mesa, o qual dará despacho à reclamação apresentada nas vinte e quatro horas seguintes.
7 -As convocatórias para se efectuar o acto eleitoral têm de ser afixadas ou distribuídas com antecedência de, pelo menos, 15 dias nos locais próprios existentes.
8 -Nas convocatórias terão de ser transcritas as regras de eleição data e horas.
9 -O acto eleitoral terá de ser efectuado até ao seu fecho, num período de pelo menos três horas, salvo se tiverem votado todos os associados antes de ter decorrido aquele período.
10 -A contagem e o apuramento dos votos serão efectuados perante a comissão eleitoral, lavrando-se a respectiva acta, a qual será assinada por todos os membros da mesa e pelos delegados de cada lista.
11 -Considera-se vencedora a lista que obtiver maioria de votos expressos.

Artigo 18.º — Sistema eleitoral