As alterações aos Estatutos podem ser realizadas:
- a)Pela Direcção do ITA;
- b)Por proposta dos órgãos do Instituto mediante aprovação pela direcção do ITA.
7 de Agosto de 2009. - O Presidente, Artur Manuel Salada Ferreira.
202192138
Artigo 33.º — (Alterações)
Vigente desde: 19/08/2009