No que estes estatutos sejam omissos, aplica-se a lei geral e o regulamento geral interno, cuja aprovação e alterações são da competência da assembleia geral, e no qual se definirá todos os aspectos inerentes à boa execução dos estatutos e ao regular o funcionamento desta Associação de Pais, nomeadamente quanto aos aspectos referentes às categorias, direitos e deveres dos associados, eleições, mandatos, órgãos sociais, sua composição, competências e funcionamento, finanças, património e alterações regulamentares.